Política de Privacidade

1. Introdução

A Azulejo — escritório de assessoria jurídica em direito sucessório, com sede na Rua Coronel Quirino, 1284, Cambuí, Campinas — SP, CEP 13025-002 — trata com cuidado os dados pessoais que recebe de famílias que nos contactam sobre processos de herança e inventário.

Esta política descreve quais dados coletamos, para que os usamos, por quanto tempo os mantemos e quais direitos você tem sobre eles. Aplicamos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato do site: nome, e-mail, telefone e mensagem que você envia voluntariamente.
• Cookies e análise de navegação: dados técnicos do dispositivo e do comportamento de navegação (consulte nossa Política de Cookies).
• Comunicação direta: dados que você compartilha por e-mail, telefone ou em reuniões presenciais ou remotas ao descrever a situação da família.

Não solicitamos dados sensíveis (como informações de saúde ou orientação religiosa) por meio do site. Dados sobre o espólio e os herdeiros, quando fornecidos no contexto da prestação de serviços, são tratados sob sigilo profissional e regidos pelo contrato de prestação de serviços.

Base legal: O tratamento dos dados de contato tem como base o legítimo interesse em responder a solicitações de informação (art. 7º, IX da LGPD) e, após a contratação, a execução do contrato (art. 7º, V da LGPD). Para cookies opcionais, a base é o consentimento (art. 7º, I da LGPD).

Retenção: Dados de formulário de contato são mantidos por até 2 anos. Dados relacionados a contratos e processos jurídicos são mantidos pelo prazo legal aplicável, que pode ser de até 10 anos conforme o Código Civil.

3. Como usamos seus dados

• Responder à sua solicitação de contato ou informações.
• Avaliar se a situação da família se enquadra nos serviços que oferecemos.
• Executar o contrato de prestação de serviços jurídicos, quando aplicável.
• Cumprir obrigações legais, como guarda de documentos processuais.
• Melhorar o funcionamento do site a partir de dados agregados de navegação (com base no consentimento para cookies de análise).

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Não usamos seus dados para marketing sem consentimento explícito.

Compartilhamento: Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores sob nosso controle. Em processos judiciais, dados são compartilhados com o Poder Judiciário, cartórios e órgãos registradores conforme exigido por lei.

4. Medidas de segurança

• Comunicações com o site são protegidas por protocolo HTTPS.
• O acesso aos dados de contato é restrito às pessoas do escritório que precisam deles para responder à solicitação.
• Documentos físicos e digitais relacionados a processos são armazenados com controle de acesso.
• Em caso de incidente que afete seus dados, você será notificado nos prazos previstos pela LGPD e a ANPD será comunicada quando a lei exigir.

5. Cookies

O site utiliza cookies essenciais para funcionamento básico e, com seu consentimento, cookies de análise. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre os tipos utilizados e como gerenciar suas preferências.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.
• Eliminação: pedir a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento para tratamentos que dependam dele.
• Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Links externos

O site pode conter links para outros sites — como o portal da OAB/SP ou serviços de mapas. A Azulejo não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada um deles.

8. Menores de idade

Os serviços da Azulejo são voltados a adultos maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade por meio do site. Se identificarmos que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento dos responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do escritório. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomendamos consulta periódica.

10. Contato para questões de privacidade

Azulejo
Rua Coronel Quirino, 1284 — Cambuí, Campinas — SP, CEP 13025-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 19 99428-7136

Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd